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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:02
Beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários sucumbenciais, decide a 9ª Turma
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 14:23
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:19
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Prescrição da ação.
Trata-se de apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE da sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada contra TERTULIANO WALDEMAR KLEIN, julgou extinto o feito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, em razão da prescrição do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:10
STF suspende liminar que permitia elegibilidade de prefeita
Foram suspensos os efeitos da liminar, deferida pelo TSE, que anulava a inelegibilidade da prefeita e de outros integrantes da mesma coligação por abuso de poder
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:08
Tributário. Execução fiscal. Suspensão da execução. Art 40 da Lei Nº. 6.830/80.
Parcelamento. Causa de interrupção do prazo prescricional. Agravo provido.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:30
1ª Turma reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado solicitada no Habeas Corpus (HC) 102071, em favor de M.A.P.B., condenado por crimes contra o sistema financeiro.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:17
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 15:02
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:36